31 de mar. de 2012

Alteração da Lei Seca

Para aqueles que ainda não ouviram falar, está ocorrendo na internet o movimento Não Foi Acidente, que, através de uma petição popular, vem pedir a alteração da chamada Lei Seca, tentando diminuir as brechas que levam a atual lei a ser completamente inútil, seja pela recusa dos motoristas em realizarem o teste do bafômetro, seja pela pena em caso de homicídio culposo poder ser transformada em trabalho comunitário devido ao seu tempo.
O que o grupo Não Foi Acidente propõe é um aumento do tempo de prisão no caso de homicídio culposo com motorista embriagado de modo a que a pena não possa ser substituída por trabalhos comunitários, além de não ser mais exigido o teste do bafômetro, mas apenas um exame clínico por médico (o bafômetro poderia, em uma situação de exame clínico, ser usado em favor do motorista, para provar que ele estava sóbrio).
São necessárias 1.300.000 assinaturas e, para participar, basta entrar entrar no site deles através deste link com seu título eleitoral.

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